Adoção da Inovação do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) na Polícia Civil do Ceará a partir da Pandemia/COVID-19

Informações Gerais do Estudo Acadêmico

• Autor: Charleny Matias Braga Pessoa
• Instituição: Universidade Estácio de Sá
• Programa: MADE - Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial
• Ano de Publicação: 2024
• Tema e Palavras-chave: Adoção de inovação, Setor público, Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO), Transformação Digital, E-government, Polícia Civil do Ceará.
• PDF: ADOÇÃO DA INOVAÇÃO DO BOLETIM ELETRÔNICO DE OCORRÊNCIA (BEO) NA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ A PARTIR DA PANDEMIA/COVID-19

O processo de modernização do setor público ganhou uma tração sem precedentes devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia de COVID-19. Nesse contexto de crise, a prestação de serviços de segurança pública precisou se adaptar rapidamente para manter o atendimento à população sem comprometer o distanciamento social. A dissertação de Charleny Matias Braga Pessoa analisa a adoção do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) pela Polícia Civil do Estado do Ceará como uma resposta de inovação tecnológica acelerada.

A pesquisa tem como objetivo principal investigar e analisar a percepção de dois grupos fundamentais do ecossistema de segurança: os policiais civis (usuários internos e validadores) e os cidadãos (usuários finais e beneficiários) frente à implementação dessa inovação no processo de registro de ocorrências. A transição de um modelo tradicional presencial para um formato digital representa muito mais do que uma mudança de infraestrutura de TI; trata-se de uma profunda reestruturação cultural no atendimento ao público e na dinâmica processual investigativa.

Historicamente, o setor público enfrenta resistências estruturais e barreiras burocráticas naturais no processo de adoção de inovações tecnológicas. No entanto, a pandemia atuou como um forte catalisador exógeno que forçou a quebra dessas barreiras. O Boletim Eletrônico de Ocorrência tornou-se a ferramenta viável e primária para garantir o acesso à justiça, cidadania e a manutenção dos direitos básicos em um período de isolamento. O estudo investiga como essa transição, de caráter inicialmente emergencial, impactou a usabilidade, a confiança no sistema de denúncias e a eficiência geral do serviço de segurança pública.

A prestação de serviços digitais em secretarias de segurança obedece aos fundamentos do e-government (governo eletrônico). A dissertação avalia fatores críticos para o sucesso e a estabilidade dessa adoção, incluindo:

• Aceitação Tecnológica: Como os agentes da Polícia Civil absorveram a nova rotina, o treinamento para uso da plataforma e como o cidadão comum (de diferentes classes socioeconômicas) percebe a facilidade de uso do portal do BEO.
• Desempenho e Eficiência Operacional: O tempo de processamento das informações, a triagem automatizada dos delitos e a agilidade no deferimento das denúncias registradas eletronicamente.
• Confiabilidade e Segurança da Informação: A percepção de segurança psicológica e de dados do usuário ao relatar fatos sensíveis por vias eletrônicas, em comparação ao tradicional atendimento físico em um balcão de delegacia.

A abordagem metodológica do estudo foca em compreender as fricções e os benefícios gerados nas duas pontas operacionais do Boletim Eletrônico:

1. A Visão do Cidadão: Avaliação da acessibilidade do portal governamental, o poder de democratização do acesso ao serviço policial (especialmente para populações distantes dos grandes centros) e a eficácia na resolução de problemas sem a necessidade de deslocamento físico, economizando tempo e recursos do usuário.
2. A Visão do Policial Civil: O impacto do BEO na desburocratização da rotina administrativa, a redução exponencial das filas nas delegacias físicas e a reestruturação da força de trabalho, permitindo que agentes antes presos ao atendimento de balcão sejam redirecionados para investigações mais complexas e trabalho de inteligência policial.

Embora o gatilho principal para a massificação e obrigatoriedade do Boletim Eletrônico tenha sido a emergência sanitária, o estudo consolida o BEO como um legado permanente e irreversível de modernização estatal. A análise da percepção dos usuários (policiais e cidadãos) fornece um diagnóstico crucial sobre os pontos de melhoria na interface web, a necessidade latente de campanhas de letramento digital para a população mais vulnerável e o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas internos de TI da Polícia Civil do Ceará. Para gestores de políticas públicas, o estudo serve como um framework referencial prático sobre como implementar inovações disruptivas em órgãos tradicionais e como mensurar a geração de "valor público" real por meio da tecnologia.

O embasamento teórico da pesquisa apoia-se na literatura canônica de transformação digital, governo eletrônico e inovação estatal. Abaixo destacamos as principais fontes e eixos teóricos consultados:

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