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 Comitê de Ética em Pesquisa da UNESA

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estácio de Sá (CEP-UNESA) é um órgão colegiado para a apreciação ética de pesquisas que têm seres humanos como participantes. É um órgão participante do Sistema CEP-CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), registrado sob número 5284.

O CEP-UNESA avalia principalmente pesquisas realizadas na Universidade Estácio de Sá, mas pode avaliar também pesquisas de outras IES da Estácio, que não possuam comitê próprio e que se encontrem preferencialmente localizados próximos ao Estado do Rio de Janeiro.

O CEP-UNESA recebeu a CONEP para visita de qualificação em julho de 2019. As orientações para submissão de projetos aqui apresentadas estão de acordo com a revisão realizada pela CONEP durante a visita.

A submissão de projetos deve ser realizada até 15 dias antes da reunião desejada. Toda submissão à análise ética é realizada através da Plataforma Brasil; os manuais da Plataforma Brasil devem ser consultados para cadastro do pesquisador e da pesquisa.

O CEP-UNESA funciona diariamente de 9 às 17h para atendimento pela secretária e por e-mail (cep.unesa@estacio.br) com a coordenadora. Para atendimentos agendados, os pesquisadores são recebidos preferencialmente às terças entre 14 e 17h. O telefone exclusivo do CEP-UNESA é (21) 2206-9863 ou (21) 2206-9726.

O CEP-UNESA está localizado no Campus Centro I - Presidente Vargas da Universidade Estácio de Sá (Avenida Presidente Vargas, 642, 22º andar). A sala do CEP-UNESA fica na Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.

Horário e Localização

**1º Semestre**
Janeiro - 30/01/2026
Fevereiro - 27/02/2026
Março - 27/03/2026
Abril - 24/04/2026
Maio - 29/05/2026
Junho - 26/06/2026

**2º Semestre**
Julho - 31/07/2026
Agosto - 28/08/2026
Setembro - 25/09/2026
Outubro - 30/10/2026
Novembro - 27/11/2026
Dezembro - 11/12/2026

 **OBSERVAÇÕES**: Informamos que em dia de reunião dos membros, não haverá atendimento ao público. Todos os projetos devem ser preferencialmente encaminhados com 15 dias de antecedência da data da reunião.



Calendário de Reuniões 2026

Apresentação

Documentos obrigatórios para encaminhamento de projeto ao CEP-UNESA:

**Folha de rosto** com campos corretamente preenchidos, datados e assinados contendo carimbo ou cargo do responsável (gerada ao final do preenchimento do formulário da Plataforma Brasil);
**Formulário Informações Básicas da Pesquisa** a ser preenchido na Plataforma Brasil;
**TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) ou justificativa de dispensa**; deve permitir o uso dos recursos copiar e colar; verificar especificações em “checklist do TCLE”;

**Tale (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido) para menores de idade ou indivíduos impedidos de forma temporária ou não de consentir**; deve permitir o uso dos recursos copiar e colar; verificar especificações em“checklist do TCLE”;
**Projeto de pesquisa original detalhado contendo capa e descrição de sua natureza** (TCC, Mestrado, Doutorado, Iniciação Científica, outro); deve permitir o uso dos recursos copiar e colar;

**Carta de Apresentação do Pesquisador e de seu projeto**, especificando o vínculo acadêmico do mesmo com a universidade; a carta deve especificar a natureza do projeto (TCC, Mestrado, Doutorado, Iniciação Científica, outro) e apresentar a equipe de pesquisa; a carta de apresentação deve ser assinada e datada;
**Orçamento financeiro detalhado** em arquivo separado com os mesmos itens colocados na Plataforma Brasil, assinado e datado;

**Declarações pertinentes** (exemplo: anuência da instituição onde será realizada a pesquisa). Se a pesquisa for realizada em um curso da instituição, a anuência deve ser do coordenador do curso; se a pesquisa for realizada em outro local, a anuência deve ser do responsável por essa instituição. Todas as declarações devem ser assinadas, datadas e carimbadas (não havendo carimbo, deve ser especificado o cargo do responsável).

Documentos Obrigatórios

**Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária assinada e datada**. Se a pesquisa for realizada em um curso da instituição, o demonstrativo deve ser do coordenador do curso; se a pesquisa for realizada em outro local, a anuência deve ser do responsável por essa instituição. O demonstrativo de infraestrutura deve ser assinado, datado e carimbado (não havendo carimbo, deve ser especificado o cargo do responsável).

**Cronograma detalhado em arquivo separado**, contendo todas as etapas da pesquisa e datas para envio de relatório semestrais a este CEP. O cronograma deve considerar pelo menos um período de dois meses para análise pelo CEP antes do início da pesquisa. O cronograma deve conter as mesmas etapas de pesquisa descritas na Plataforma Brasil, e deve estar assinado e datado.



**ATENÇÃO:** alunos de graduação não podem submeter projetos, ou seja, não podem ser o pesquisador principal; podem, no entanto, ser assistentes de pesquisa.

**OBSERVAÇÃO:** o pesquisador pode e deve utilizar o Manual do Usuário Pesquisador disponível na página inicial pública da Plataforma Brasil.

[NOTA TÉCNICA Nº 43/2025-DECIT/SECTICS/MS](https://go.estacio.br/INOU)
[DECRETO Nº 12.651/2025](https://go.estacio.br/1woK)
[LEI Nº 14.874/2024](https://go.estacio.br/NduI)
[RESOLUÇÃO 580/2018](https://cdn.portal.estacio.br/reso580_b4f6f6304f.pdf)
[RESOLUÇÃO 510/2016](https://cdn.portal.estacio.br/reso510_1749c630a1.pdf)
[RESOLUÇÃO 466/2012](https://cdn.portal.estacio.br/reso466_2d5f79f0ed.pdf)








Regulamentações e Resoluções

O TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento) deve ser elaborado em duas vias rubricadas em todas as páginas. O TCLE pode ser elaborado de forma livre desde que contemple os itens abaixo (Resolução CNS 466/12, IV):

**Objetivo, justificativa e os procedimentos da pesquisa**, com metodologia detalhada em linguagem simples para total entendimento do participante;
**Riscos da pesquisa** (não existe pesquisa sem risco); providências a serem tomadas na ocorrência dos riscos e cautelas para evitar os riscos;
**Benefícios da pesquisa para o participante**;

**Indenização**: dizer se haverá e deixar claro o direito do participante em buscar indenização;
**Endereço do CEP**: deixar claro que o participante pode procurar o CEP em caso de dúvida;
Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estácio de Sá - CEP/UNESA
Endereço: Av. Presidente Vargas, 642, 22º andar.
E-mail: cep.unesa@estacio.br
Telefone (21) 2206-9726
Dias e horários de atendimento: terças e quintas de 9:00 às 17:00.

**Explicitação de que a participação é voluntária** e o participante pode se recusar a participar ou retirar seu consentimento a qualquer momento;
**Forma de acompanhamento e assistência ao participante** considerando os benefícios, inclusive posteriormente ao encerramento e/ou interrupção da pesquisa.

**“Check list” para TALE** (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido) para crianças, adolescentes ou indivíduos impedidos de forma temporária ou não em consentir:
**Deve explicar o procedimento a ser realizado** com linguagem mais simples que a de um TCLE;
**Pode ser elaborado com desenhos** para marcação ou outros recursos lúdicos;
**Deve ser acompanhado do TCLE** que será então assinado pelo responsável do menor ou incapaz.

Check list de TCLE

[ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO](http://lattes.cnpq.br/1075614134778073) - COORDENADOR/ADVOGADO - 4 ANOS
[MARIANA DOS PASSOS R. P. B. DE OLIVEIRA](http://lattes.cnpq.br/7742791196655140) - VICE-COORDENADORA/DENTISTA - 4 ANOS
[GRACE MARIA B. FONTANET](http://lattes.cnpq.br/9348736713721726) - SECRETÁRIA ADM. - 4 ANOS
[TAUANE DA S. PICALHO](http://lattes.cnpq.br/7156576024049075) - SECRETÁRIA ADM. - 4 ANOS
[ALEXANDRE DE C. CATHARINA](http://lattes.cnpq.br/4302536084183986) - MEMBRO/ADVOGADO E SOCIÓLOGO - 4 ANOS

[ANGIE PIQUÉ A. DE MAGALHÃES](http://lattes.cnpq.br/7289108474563077) - MEMBRO/PSICÓLOGA - 4 ANOS
[JULIANA M. MARQUES](http://lattes.cnpq.br/9491911118830575) - MEMBRO/ENFERMEIRA E BIOCIÊNCIAS - 4 ANOS
[KARYNE C. DA SILVA](http://lattes.cnpq.br/1916325442295548) - MEMBRO/JURISTA - 4 ANOS
[LUCIANE S. TAVARES](http://lattes.cnpq.br/8019849014946263) - MEMBRO / MÉDICA - 4 ANOS
[LUIS CLAUDIO DALLIER SALDANHA](http://lattes.cnpq.br/6177663314282321) - MEMBRO/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO -  4 ANOS
[MARCELO MACHADO C. LIMA](http://lattes.cnpq.br/0304122355378917) - MEMBRO/HISTORIADOS E JURISTA -  4 ANOS

[MÁRCIA PEREIRA DE O. DUARTE](http://lattes.cnpq.br/1260061002175285) - MEMBRO / BIÓLOGA - 4 ANOS
[MARIA TEREZA F. DA COSTA](http://lattes.cnpq.br/0644410784940269) - MEMBRO / MÉDICA - 4 ANOS
[PAULA DANIELA S. ALVES](http://lattes.cnpq.br/5717864525246095) - MEMBRO / BIÓLOGA -  4 ANOS
[PRISCILLA ALVES M. SEGGES](http://lattes.cnpq.br/9898089274678399) - MEMBRO / BIÓLOGA - 4 ANOS
[RENATO DA SILVA](http://lattes.cnpq.br/7285162368693824) - MEMBRO/PEDAGOGO E HISTORIADOR - 4 ANOS
[RODRIGO DOS SANTOS RAINHA](http://lattes.cnpq.br/5452083287927110)	MEMBRO / HISTORIADOR - 4 ANOS

[TIAGO COSTA DE FIGUEIREDO](http://lattes.cnpq.br/7130630646633684)	MEMBRO / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 4 ANOS
[WILSON O. DA SILVA FILHO](http://lattes.cnpq.br/3887403771911100) - MEMBRO/JORNALISTA - 4 ANOS
[HELENA MARTINS B. L. BERBARA](http://lattes.cnpq.br/1324614272968957) - MEMBRO/RPP1 - 3 ANOS
[MARCIA DE C. ROCHA](http://lattes.cnpq.br/7969840468168354) - MEMBRO/RPP2 - 3 ANOS
[MARCUS ANTONIO S. SOARES](http://lattes.cnpq.br/4306631207323136) - MEMBRO/RPP3 - 3 ANOS

Composição CEP/UNESA e Tempo de Mandato

 [Plataforma Brasil](http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf)
 [Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA](http://www.anvisa.gov.br/)
 [Plataforma LATTES – LATTES](http://lattes.cnpq.br/)
 [Conselho Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP](https://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm)
 [MINISTÉRIO DA SAÚDE](http://portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm)
 [DATASUS](http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php)
 [Conselho Nacional de Saúde - CNS](http://conselho.saude.gov.br/)

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