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Comissão de Ética no uso de animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Estácio de Sá (CEUA-UNESA) foi criada por meio da Portaria nº 093/GR, em 03 de fevereiro de 2016, com o objetivo de atender ao disposto na Lei nº 11.794, de 11 de outubro de 2008, e no Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.  
Atualmente está cadastrada no Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (CONCEA-MCTI) sob o CIAEP nº 01.0656.2021.

A CEUA-UNESA é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, ao qual compete aprovar, controlar e manter vigilância, à luz dos princípios éticos, sobre as atividades de criação, ensino e pesquisa científica envolvendo animais não humanos no âmbito do complexo compreendido pela UNESA e de suas instituições conveniadas, bem como garantir o cumprimento das resoluções normativas editadas pelo CONCEA-MCTI.

Trata-se de uma comissão multidisciplinar composta por Docentes, Pesquisadores, Médicos Veterinários, Biólogos e Representantes de Sociedades Protetoras de Animais devidamente regulamentadas.
A CEUA-UNESA tem suas atividades regidas por [Regimento Interno](https://cdn.portal.estacio.br/regimento_interno_1ae4aa41ef.pdf) próprio e neste e-book você vai conhecer mais sobre a CEUA-UNESA, seus processos e documentos internos.
CEUA-UNESA: ensino e pesquisa mantendo o compromisso com a proteção ao bem-estar animal.

Universidade Estácio de Sá
Av. das Américas 4200 – Bloco 5 – 2º andar
Centro Empresarial Barra Shopping – Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ - CEP 22.640-102
E-mail: [ceua@estacio.br](ceua@estacio.br)

Comissão de Ética no Uso de Animais

Apresentação

[Dra. Karoline Ribeiro Palmeira Schmalz](http://lattes.cnpq.br/3204274343383099)
Coordenadora

[Dr. Marcelo Gomes Granja](http://lattes.cnpq.br/6693615022674151)
Vice-Coordenador

[Dr. Ronaldo Lucas da Silva](http://lattes.cnpq.br/0284767277040893)
Médico Veterinário

[Dra Danielle Misael de Sousa](http://lattes.cnpq.br/8469578612963013)
Médica Veterinária

[Da. Christiane Leal Correa](http://lattes.cnpq.br/2680990436922912)
Bióloga

[Me. Fábio de Castro Verçoza](http://lattes.cnpq.br/5333894511795391)
Biólogo

[Dr. Adlilton Pacheco de Oliveira](http://lattes.cnpq.br/2845805425991037)
Médico Veterinário - Pesquisador

[Dra. Paula de Sousa Barbosa](http://lattes.cnpq.br/8715851756450271)
Médica Veterinária - Docente

[Me. Federico dos Santos Cupello](http://lattes.cnpq.br/9095573598310789)
Médico Veterinário - Docente

Sra. Renata da Silva Prieto
Representante da Sociedade Protetora de Animais Garranimal

Sra. Cristiane da Silva Cruz
Representante da Sociedade Protetora de Animais Garranimal

Composição CEUA-UNESA

Acesse o site: [https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea](https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea) para consultar os documentos legais que regem a criação, manutenção e uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no Brasil.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 57, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 56, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 55, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Resoluções Normativas CONCEA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 54, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 52, DE 19 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

Legislação

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 50, DE 13 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal - Concea.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga as Resoluções Normativas CONCEA nº 08, de 27 de setembro de 2012; nº 09, de 08 de janeiro de 2013; e nº 36, de 05 de outubro de 2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Baixa o Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 01º DE AGOSTO DE 2019
Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2018
Baixa o Capítulo "Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica"

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2018
Capítulo "Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica"

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 25 DE JULHO DE 2018
Baixa o Capítulo "Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica"

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 25 DE JULHO DE 2018
Capítulo "Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica"

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE JULHO DE 2018
"Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE JULHO DE 2018
Capítulo "Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
A nova redação ao segundo parágrafo do item VI e ao primeiro parágrafo do item VII do Anexo da Resolução Normativa nº 33, de 18 de novembro de 2016, que baixou o Capítulo "Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica", do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2017
Institui o Capítulo "Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I - Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio)" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2017
Guia de Peixes Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I - Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio) do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
"Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
"Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
"Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Baixa o Capítulo "Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 6 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre os procedimentos de abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal para apuração de infração administrativa

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(REPUBLICADA DIA 02.10)
"Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(REPUBLICADO DIA 05.10)
Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2012
Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.

[Acesse aqui as Resoluções Normativas revogadas.](https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-revogada)

ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 9 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica

ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

ANEXO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2018
Parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Orientações Técnicas

Para realizar a submissão de um projeto de ensino ou pesquisa à CEUA-UNESA, acesse o formulário de submissão através do [link](https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zIHgKT-YUk2x0BA1lSE7xvu9U0pMtNZDmwNYO14I13xUMlM2R0VDVk1TRlVMQzJWTzVPQzNMOFo3UC4u)

Para enviar o relatório final de projeto aprovado pela CEUA-UNESA, acesse o formulário de envio através do [link](https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zIHgKT-YUk2x0BA1lSE7xvu9U0pMtNZDmwNYO14I13xUNUFCUERXRkNGTE9BUEk2VkJGWTFZNUxETi4u)

[MODELO PADRÃO PARA PROJETO DE ENSINO OU DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS](https://portal.estacio.br/media/4688490/protocolo_ensino-ou-desenvolvimento-de-recursos-did%C3%A1ticos.pdf)
 
[MODELO PADRÃO PARA PROJETO DE EXPERIMENTAÇÃO](https://portal.estacio.br/media/4688491/protocolo_experimenta%C3%A7%C3%A3o.pdf)
 
[MODELO PADRÃO PARA RELATÓRIO FINAL](https://portal.estacio.br/media/4688493/relat%C3%B3rio-final.pdf)
 


Os documentos a serem enviados são padronizados pela CEUA-UNESA, conforme modelos abaixo:

[MODELO PADRÃO PARA TERMO DE DOAÇÃO DE CADÁVER/AMOSTRA BIOLÓGICA PARA FINS DIDÁTICO-CIENTÍFICOS](https://portal.estacio.br/media/4688496/termo-de-doa%C3%A7%C3%A3o-de-material-biol%C3%B3gico.pdf)
[MODELO PADRÃO PARA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA RELATO DE CASO](https://portal.estacio.br/media/4688495/tcle-relato-de-caso.pdf)
 
[MODELO PADRÃO PARA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE NA POLICLÍNICA ESCOLA DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA](https://portal.estacio.br/media/4688494/tcle-policl%C3%ADnica-escola.pdf)

[Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)](http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/index.html)

[Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)](https://www.cfmv.gov.br/)

[Conselho Federal de Biologia (CFBio)](http://www.cfbio.gov.br)

[Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)](https://www.gov.br/mcti/pt-br)

[Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório](https://www.cfmv.gov.br/comissao-nacional-de-bem-estar-animal-cobea/)

Links Importantes

Formulários e Manuais

**Reuniões 24.1**   
19 de janeiro
23 de fevereiro
15 de março
12 de abril
10 de maio
14 de junho
12 de julho

A validade do protocolo concedido pela CEUA-UNESA é de DOZE MESES para projetos de AULA e projetos de PESQUISA, a partir do aceite da CEUA.

Ao findar o período de vigência do protocolo, o professor responsável deve encaminhar um relatório final ao e-mail da CEUA. 

Quaisquer dúvidas, solicitações, sugestões e críticas, estamos disponíveis para esclarecimentos e diálogo através do e-mail [ceua@estacio.br](ceua@estacio.br)

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Últimas horas: Graduação R$79 no 1º mês